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ABA e AMPRO se manifestam contra promoções na TV

A Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) e a Associação de Marketing Promocional (Ampro) enviaram um comunicado a diversas autoridades manifestando sua discordância em relação à expansão das atividades de promoções instantâneas e similares em diversos canais de TV aberta e por assinatura.

O documento foi enviado a Hélio Costa, ministro das Comunicações, Ronaldo Moura Sardenberg, presidente da Anatel, Ricardo Morishita Wada, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, diretor executivo do Procon-SP, Daniel Pimentel Slaviero, presidente da Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, João Carlos Saad, presidente da Abra - Associação Brasileira de Radiodifusores, Alexandre Annenberg, presidente da ABTA - Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, Gilberto Leifert, presidente do Conar - Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária, e para Ela Wiecko Volkmer de Castilho, procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.

Confira o texto, na íntegra:


"Prezada Senhora Procuradora, Prezado Senhor Ministro, Prezados Senhores,

Recentemente temos assistido ao retorno e expansão das atividades de promoções instantâneas e similares em diversos canais de TV aberta e por assinatura. Tais programas, com pequenas variações, levam os telespectadores e assinantes a ligarem para determinado número e, dessa forma, 'concorrerem' a prêmios em dinheiro e mercadorias, algumas de elevado valor, capazes de despertar o interesse momentâneo de muitas pessoas menos conscientes desses subterfúgios que têm por objetivo único gerar receita para as emissoras envolvidas e seus parceiros no 'negócio'.

As eventuais perguntas feitas carecem de validade educativa ou cultural e se assemelham a 'pegadinhas' fáceis de serem desvendadas, de forma a induzir os mencionados telespectadores e assinantes a ligarem ao número que é insistentemente anunciado pelas mais variadas formas gráficas e com o emprego dos 'apresentadores' desses programas, feitos a propósito ou como parte de outras atrações dos canais de TV.

A forma de captar dinheiro da população desavisada e inocente diante da máquina estruturada por essas organizações de mídia e seus prepostos é justamente a ligação telefônica, tarifada a valores acima de mercado. Isso acontece seja pelo volume ('ligue quantas vezes quiser' é o mote mal intencionado) seja pelo tempo ('segurando' a pessoa na fila de espera ou solicitando o preenchimento de longos cadastros ou, simplesmente, discutindo a validade da resposta oferecida).

Seja qual for o modo, no entanto, tais práticas são proibidas pela legislação aplicável e condenadas pela ética e as boas práticas das organizações de mídia preocupadas com a seriedade de suas atividades e negócios.

Razão pela qual a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) e a Associação de Marketing Promocional (AMPRO) vêem a publico para pontuar que tais práticas:

- não se coadunam com a letra e o espírito da legislação vigente sobre promoções ou jogos de azar, no primeiro caso por demandar aprovação prévia, no caso inexistente, dos organismos competentes e, no segundo, por não estar prevista nas modalidades autorizáveis;

- não são do interesse da população, que se vê atraída - especialmente os mais jovens, menos preparados e mais pobres - a uma verdadeira 'armadilha promocional' com o intuito único de gerar receita e lucros para seus promotores, sem gerar aumento de negócios de produtos ou serviços existentes no mercado e, mesmo, sem estimular a audiência ao veículo de comunicação;

- não condizem com os relevantes serviços prestados pela televisão brasileira à população e aos agentes econômicos;

- não são do interesse das empresas anunciantes e do setor promocional, representados pelas duas entidades signatárias, mas, ao contrário, consubstanciam atividade de concorrência desleal.

Diante do exposto, ABA e AMPRO alertam e apelam às autoridades e dirigentes das entidades acima mencionadas no sentido de que cada qual analise o que pode ser feito contra essa prática danosa ? de ações administrativas a ações legais, de disposição de auto-regulação setorial a código privado de conduta empresarial.

Essas 'promoções' são bastante nefastas aos consumidores e muito em breve teremos a situação, já ocorrida anteriormente, de inúmeras pessoas de menores recursos às voltas com contas telefônicas de elevados valores, infladas pela 'participação' ou, melhor dizendo, prática de jogo ilegal, delas mesmas ou de seus parentes e companheiros de moradia; atraídos pela ilusão do ganho fácil. Essas contas telefônicas subtrairão a compra de alimentos, pagamentos de contas devidas e levarão muitos consumidores à inadimplência.

Com a ocorrência desses fatos, toda a atividade promocional será prejudicada, pois a população, os legisladores e as autoridades ligadas à questão com certeza serão instados a tomar medidas para criar restrições adicionais ao uso das promoções legítimas feitas no país.

Da mesma forma, a imagem da televisão estará arranhada e haverá manifestos a favor do maior controle de seu conteúdo por parte das autoridades e da sociedade - prática não prevista na Constituição e não adequada à preservação das liberdades de informar, entreter e empreender.

E as próprias emissoras de rádio e televisão serão potencialmente prejudicadas, pois poder-se-á estabelecer restrições até mesmo sobre as legítimas promoções tradicionalmente feitas pela empresas de mídia para alavancar audiência/circulação e manterem-se próximas a seus ouvintes e telespectadores.

Por todas essas razões, a ABA e a AMPRO decidiram fazer este amplo alerta público às autoridades e entidades envolvidas com essa questão, apelando que cada uma delas analise com atenção esses fatos e tome, com brevidade, as medidas cabíveis por sua competência especifica. Não se pode admitir a burla da legislação, o engodo aos consumidores e, não menos relevante, a geração potencial de elevados prejuízos às empresas que se servem das promoções de forma legítima, ao mercado promocional (constituído por milhares de empresas e dezenas de milhares de profissionais) e aos veículos de comunicação zelosos de sua responsabilidade e cumpridores das leis e normas éticas.São Paulo, 6 de março de 2008.


ABA - Associação Brasileira de Anunciantes
Ricardo Alves Bastos - Presidente


AMPRO - Associação de Marketing Promocional
João Carlos Zicard Vieira - Presidente do Conselho Diretor
Elza Tsumori - Presidente da Diretoria Executiva Nacional"


Fonte: www.meioemensagem.com.br

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