O HSBC está obrigado a pagar 500 mil reais por dano moral coletivo. Motivo: o banco se negava a emitir comunicação de acidente do trabalho em caso de funcionários que suspeitavam ou tinham Lesão por Esforço Repetitivo ou Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho. A condenação judicial foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no Paraná. O banco ainda pode recorrer. Se for mantida a decisão judicial, a quantia será revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª Região e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Curitiba e Região. Os documentos apontaram que vários funcionários foram demitidos com a doença do trabalho. Alguns deles conseguiram reintegração na justiça.
O banco alegou que não é obrigado legalmente a emitir o documento em caso de mera suspeita. Ou ainda: quando não concordar com a sua existência. O TRT paranaense não aceitou o argumento e afirmou que a empresa é sim obrigada a emitir a comunicação de acidente do trabalho mesmo em caso de suspeita como prevê o artigo 169 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Clique no link abaixo para saber mais detalhes sobre a doença.
http://www.saude.es.gov.br/download/crst/O_que_sao_DORT.pdf
Fonte: Por Débora Pinho, in Blog Leis & Negócios - portalexame.abril.com.br
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª Região e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Curitiba e Região. Os documentos apontaram que vários funcionários foram demitidos com a doença do trabalho. Alguns deles conseguiram reintegração na justiça.
O banco alegou que não é obrigado legalmente a emitir o documento em caso de mera suspeita. Ou ainda: quando não concordar com a sua existência. O TRT paranaense não aceitou o argumento e afirmou que a empresa é sim obrigada a emitir a comunicação de acidente do trabalho mesmo em caso de suspeita como prevê o artigo 169 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Clique no link abaixo para saber mais detalhes sobre a doença.
http://www.saude.es.gov.br/download/crst/O_que_sao_DORT.pdf
Fonte: Por Débora Pinho, in Blog Leis & Negócios - portalexame.abril.com.br
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