O banco Finasa está obrigado a pagar indenização de 14 mil reais por danos morais a um consumidor. O motivo é o mesmo que tem levado diversas empresas e bancos à justiça: a entrega de cartão de crédito não solicitado. No processo, o consumidor alegou que recebeu um cartão de crédito sem pedi-lo e, depois de um tempo, seu nome foi parar no SPC e Serasa por dívidas que não tinha feito.
O banco rebateu a alegação. Argumentou que o irmão do consumidor usou o cartão de crédito e fez dívidas. Não adiantou. O juiz Yale Sabo Mendes, do Juizado Especial Cível de Planalto, em Cuiabá, decidiu a favor do consumidor porque não houve a solicitação prévia do cartão de crédito. Segundo o juiz, o banco não provou que o irmão do autor da ação usou o cartão. E, pela lógica jurídica, falar e não provar é mesmo que não falar, ressaltou o juiz.
Yale Sabo Mendes foi claro na sentença. Ele disse que somente o fato de o consumidor ser importunado em sua casa para contratar um serviço que não pediu é o suficiente para gerar indenização. O juiz entendeu que, nesses casos, o dano moral é causado pela violação da intimidade e da vontade do consumidor. O dever de indenizar também acontece, segundo ele, quando há cobrança de faturas, de anuidades, de taxas e até mesmo de valores de consumo nas hipóteses de furto, roubo e fraude. Para o juiz, não importa se o cartão está bloqueado ou não e se o consumidor já era cliente do banco. O fato é que não solicitou o cartão de crédito. Além de mandar o banco indenizar, ele exigiu que o nome do consumidor seja retirado das listas dos maus pagadores.
Os tribunais do país têm repudiado a atitude de empresas e de bancos que impõem o serviço aos consumidores e ainda negativam seus nomes de lambuja. O banco Finasa pode recorrer do caso em questão. Mas fica a lição para empresas que agem da mesma forma.
Fonte: Por Débora Pinho, in Blog Leis & Negócios, portalexame.abril.com.br
O banco rebateu a alegação. Argumentou que o irmão do consumidor usou o cartão de crédito e fez dívidas. Não adiantou. O juiz Yale Sabo Mendes, do Juizado Especial Cível de Planalto, em Cuiabá, decidiu a favor do consumidor porque não houve a solicitação prévia do cartão de crédito. Segundo o juiz, o banco não provou que o irmão do autor da ação usou o cartão. E, pela lógica jurídica, falar e não provar é mesmo que não falar, ressaltou o juiz.
Yale Sabo Mendes foi claro na sentença. Ele disse que somente o fato de o consumidor ser importunado em sua casa para contratar um serviço que não pediu é o suficiente para gerar indenização. O juiz entendeu que, nesses casos, o dano moral é causado pela violação da intimidade e da vontade do consumidor. O dever de indenizar também acontece, segundo ele, quando há cobrança de faturas, de anuidades, de taxas e até mesmo de valores de consumo nas hipóteses de furto, roubo e fraude. Para o juiz, não importa se o cartão está bloqueado ou não e se o consumidor já era cliente do banco. O fato é que não solicitou o cartão de crédito. Além de mandar o banco indenizar, ele exigiu que o nome do consumidor seja retirado das listas dos maus pagadores.
Os tribunais do país têm repudiado a atitude de empresas e de bancos que impõem o serviço aos consumidores e ainda negativam seus nomes de lambuja. O banco Finasa pode recorrer do caso em questão. Mas fica a lição para empresas que agem da mesma forma.
Fonte: Por Débora Pinho, in Blog Leis & Negócios, portalexame.abril.com.br
Comentários
POR CONTA DOS ATRASO SEMPRE ME LIGAM UMA ASSESSORIA DE COBRANÇA COM O NOME DE COBRAD, NEGOCIAMO SUMA DATA DE PAGTO ELE ME MANDAM UM BOLETO COM JUROS ENORME, POIS A PARCELA DA MOTO É DE 269,00 REAIS, PORE CONTA DO ATRASO TE MES DE EU TER QUE PAGAR 360,00
bOM MAIS ATÉ AI TUDO BEM.
O PROBLEMA QUE QUE ESSA EMPRESA DE COBRANÇA SEMPRE ME LIGA NO MEU TRABALHO, A LIGAÇÃO PASSA POR OUTRA PESSOA PRIMEIRO PARA DEPOIS SER TRANSFERIDA A MIM.
COMO SE NÃO BASTASSE ISSO, NESSE MES A EMPRESA COBRAD, MANDOU UM FUNCIONARIO ME COBRAR PESSOALMENTE, E ELE FOI AO MEU LOCAL DE TRABALHO.ELE CHEGOU E SE APRESENTOU A ATENDENTE COMO SENDO DO BANCO FINASA, E QUE QUERIA FALAR COMIGO. cOMO EU NAÕ ESPERAVA A VISITA DELE, EU ATÉ GELEI NA HORA, POI O PATRÃO ESTAVA NA EMPRESA. PRECISEI LEVA-LO A MINHA SALA, PARA CONVERSAR COM ELE, SEM QUE MEU PATRÃO VISSE-NOS.O QUE NÃO CONSEGUI EVITAR POIS ALÉM DELE VER ESSA PESSOA NA MINHA SALA, O QUE NÃO PODE ACONTECER, ELE ME DEU UMA ADVERTENCIA,MA EU ENTÃO COMBINEI UMA DATA COM O FUNCIONARIO DA EMPRESA PARA EU ESTAR QUITANDO UMA DAR PARCELAS EM ATRASO. ELE ME DEIXOU EM COMUNICADO ASSINADO E COM A DATA DA VISITA.
SÓ QUE APÓS ALGUMAS HORAS DEPOIS, UMA OUTRA FUNCIONÁRIA DA COBRAD MELIGA NOVAMENTE, PERGUNTANDO SE EU JA TERI AUM POSIÇÃO PARA PAGTO DE PELO MENOS UMA DAS PARCELAS EM ATRASO, EU DISSE A ELA QUE JA TINHA PASSADO A UM FUNCIONARIO A DATA, COMO ELE VEIO NO DIA 11 EU PASSEI A DATA DO DIA 16. ELA SIMPLESMENTE ME DISSE, QUE EU TERIA QUE PAGAR ATÉ NO DIA 13, SENÃO CASO CONTRARIO, EU TERIA QUE PAGAR DEPOIS DESSA DATA AS DUAS PARCELAS EM ATRASO.ELA AINDA ME DISSE ASSIM: EU NÃO POSSO RECEBER ESSA PARCELAS NESSA DATA QUE VC MARCOU, SOMENTE ATÉ NA SEXTA FEIRA, APOS A O DIA 13 VC NÃO PODERÁ MAIS PAGAR 01 PARCELA, VC TERÁ QUE QUITAR AS 2 PARCELAS EM ATRASO.
EU DISSE QUE SÓ TEROAIA O VALOR MESMO PARA OO DIA 16.
EU FALEI ENTÃO QUE LIGARIA PRA ELE SE CONSEGUISSE ANTES.
GOSTARIA DE SABER, SE CASO ISSO VOLTASSE A SE REPETIR, SE A EMPRESA DE COBRANÇA MANDAR NOVAMENTE UMA PESSOA NO MEU LOCAL DE TRABALHO, QUE PROVIDENCIAS POSSO TOMAR
O banco Finasa é obrigado a retirar os juros das parcelas que estão a vencer .Resolução CMN 3.516, de 2007
Post interessante!
3523014-263
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